Termos e Condições de Uso
Última atualização: 22 de Outubro de 2018
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: contato@sejalguem.com. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm o escopo de regular os aspectos jurídicos atinentes à utilização da plataforma denominada Seja Alguém (“Plataforma Seja Alguém”), que consiste em plataforma interativa acessível online por meio do Site, conforme definido abaixo.
A PEDRA PRETA INFORMACOES EIRELI – ME (“Seja Alguém” ou “nós”), inscrita no CNPJ/MF sob n. 24.940.635/0001-37, opera o Site em conformidade com os Termos e Condições de Uso aqui descritos e outras diretrizes publicadas, estando localizada na Avenida Paulista, n. 1195 - 41, Bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-200.
A Plataforma Seja Alguém, dentre outras atividades, disponibiliza aos usuários informações quantitativas e qualitativas do ensino educacional brasileiro, em níveis fundamental, médio e superior, bem como informações relativas a carreiras profissionais, expectativa de crescimento e remuneração e o serviço de redação automatizada de currículos profissionais, visando a facilitar a escolha dos Alunos ou Candidatos, conforme definido abaixo, pela instituição de ensino e potenciais empregadores, e vice-versa.
Além disso, a Plataforma Seja Alguém disponibilizará acervo selecionado de cursos personalizados, objetivando adequação às necessidades profissionais específicas de cada Usuário e concentrados em diversas áreas do conhecimento, tendo em vista as necessidades básicas do ensino escolar segundo os padrões nacionais de educação, tais como matemática, português, química, física, biologia e outras que se inserem no campo dos ensinos básicos.
O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma Seja Alguém e vincula contratualmente as Partes (conforme definidas abaixo). O Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma Seja Alguém.
O Usuário, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Usuário não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Seja Alguém no sítio digital previsto acima.
O USUÁRIO RECONHECE QUE A NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MODIFICIADOS SUSPENDERÁ A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM, A QUAL SOMENTE SERÁ LIBERADA APÓS NOVA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MODIFICADOS.
- Definições
- Aceitação dos Termos e Condições de Uso
- Conta de Usuário
- Notificações
- Conduta do Usuário
- Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios
- Direitos de Propriedade Intelectual
- Licença de uso da Plataforma Seja Alguém
- Redirecionamento da Plataforma Seja Alguém
- Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma Seja Alguém
- Atividades do Usuário
- Autorização de Uso do Conteúdo do Usuário
- Isenção e limitação de Garantias
- Limitação de Responsabilidade
- Indenização
- Segurança
- Extinção dos Direitos
- Rescisão Contratual
- Disposições gerais
- Contato
- DEFINIÇÕES
Aplicativos: plataformas móveis que disponibilizam interações não baseadas em navegadores (browser) entre o Usuário e a Plataforma Seja Alguém;
Bolsa de Estudos: corresponde ao benefício concedido por Instituição de Ensino (conforme definição abaixo), de nível fundamental, médio ou superior, aos Usuários que a elas se candidatarem para vaga de estudante, e que não poderão ser garantidas ou prometidas pela Plataforma Seja Alguém. Os benefícios podem compreender, mas não se limitam a: (i) isenções de matrícula; (ii) descontos na mensalidade; (iii) pagamento de material de apoio aos estudos; e (iv) concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, monitores e extensionistas.
Candidatura à Vaga: é o ato de demonstrar interesse em estudar em uma ou mais Instituições de Ensino para um período de início pré-determinado, concorrendo às ofertas de Bolsas de Estudos oferecidas por tais instituições.
Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, com login e senha de acesso à Plataforma Seja Alguém;
Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos e outros arquivos disponíveis na Plataforma Seja Alguém;
Conteúdo(s) de Usuário(s): quaisquer dados que, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – “LGPD”), sejam considerados dados pessoais do Usuário, permitindo a sua identificação presente ou futura;
Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma Seja Alguém;
Eliminação de dado: exclusão de dado ou de conjunto de dados contendo Informações Pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Informações Não Pessoais: informações que, isoladas, impossibilitam a identificação do Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras informações coletadas pela Seja Alguém e desvinculadas, em processo irreversível, do Conteúdo do Usuário;
Informações para Candidatura à Vaga: informações utilizadas com a finalidade de obter para o Usuário Bolsas de Estudos concedidas por Instituições de Ensino com base em sua respectiva Candidatura à vaga, incluindo, mas não se limitando a, nome, idade, número de telefone, celular ou demais informações para contato, localidade de residência, localidade em que pretende desenvolver os estudos etc. Para os fins dos presentes Termos e Condições de Uso, todas as Informações para Candidatura à Vaga correspondem a espécie do gênero Conteúdo de Usuário, consistindo, portanto, em dados pessoais atribuíveis ao Usuário;
Instituição de Ensino: compreende instituições de ensino brasileiras, nos graus de ensino (i) fundamental, (ii) médio e (iii) superior, que podem se dispor ou não a oferecer Bolsa de Estudos aos Usuários que se candidatarem a suas vagas para estudantes por meio da Plataforma Seja Alguém. As Instituições de Ensino não necessariamente possuem vínculo contratual direto com a Plataforma Seja Alguém.
Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma Seja Alguém;
Plataforma Seja Alguém: interface interativa de propriedade da Seja Alguém, que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário, a qual poderá ser disponibilizada em formato de Site, interfaces interativas, aplicativos móveis, sem limitação de outros meios.
Política de Privacidade: política da Seja Alguém para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de Conteúdos de Usuário e outras informações não pessoais decorrentes de sua atividade na Plataforma Seja Alguém. A Política de Privacidade poderá ser acessada pelo seguinte link: www.sejalguem.com/privacidade;
Serviços: serviços oferecidos pela Plataforma Seja Alguém;
Servidores da Seja Alguém: software, computador ou instância física ou virtual que fornece à Plataforma Seja Alguém serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;
Site: conjunto de hipertextos administrado pela Seja Alguém e acessível via www.sejalguem.com;
Sites de Terceiros: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;
Terceiros: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos e Condições de Uso;
Usuário: usuário que se registrou na Plataforma Seja Alguém para obter um login e senha de Usuário, inscreveu-se para ter acesso aos Serviços e conteúdos fornecidos pela Seja Alguém, participará de concursos, aplicações e processos seletivos para Bolsas de Estudos, realizará atividades e receberá serviços da Plataforma Seja Alguém;
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
2.1. Ao acessar e usar a Plataforma Seja Alguém, o Usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
2.2. O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma Seja Alguém.
2.3. Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma Seja Alguém serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no Site.
2.4. O uso continuado da Plataforma Seja Alguém após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário. Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
- CONTA DE USUÁRIO
3.1. Para usar e acessar a Plataforma Seja Alguém, o Usuário deverá se registrar e manter uma Conta de Usuário. O registro de Conta de Usuário exige que o Usuário apresente à Seja Alguém determinados Conteúdos de Usuário, tais como seu nome, endereço, número de telefone, idade, endereço eletrônico e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”).
3.2. Caso o Usuário tenha entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, atualmente ou até 15 de março de 2020, e não seja emancipado, a ativação de sua Conta de Usuário dependerá de autorização de pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal.
3.3. O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário,
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma Seja Alguém; ou
(ii) a Seja Alguém poderá resolver estes Termos e Condições de Uso.
3.4 O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma Seja Alguém. O Usuário não poderá manter mais de 1 (uma) Conta de Usuário a ele vinculada.
3.5. A Seja Alguém não deverá se responsabilizar pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.
3.6. A Seja Alguém poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma Seja Alguém, desde que haja o fundado risco de o Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso. O Usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(a) Alterações não expressamente autorizadas, por parte do Usuário, na Plataforma Seja Alguém;
(b) o Usuário não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma (vide item 19.3); a realização de quaisquer atos, por parte do Usuário que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e
(c) utilização de mais de uma Conta de Usuário por Usuário.
3.7. O Usuário reconhece que a Plataforma Seja Alguém e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas etc., são de propriedade exclusiva da Seja Alguém, não podendo o Usuário, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma Seja Alguém, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.
3.8. A Seja Alguém não poderá se responsabilizar, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário quando da criação da Conta do Usuário. A Seja Alguém, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma Seja Alguém ao envio, por parte do Usuário, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Usuário.
- NOTIFICAÇÕES
4.1. A Seja Alguém poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de Notificações. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, tanto da Seja Alguém como das Instituições de Ensino, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma Seja Alguém, promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário.
4.2. Caso o Usuário não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Seja Alguém ou de seus parceiros, ao desabilitar esse recebimento no seu perfil (menu Você, opção Seus dados pessoais). Ainda assim, a Seja Alguém poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Usuário, serviços realizados, recebimentos de transação, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário à Plataforma Seja Alguém.
4.3. A Seja Alguém poderá compartilhar o Conteúdo de Usuário com as Instituições de Ensino, com a finalidade promocional de facilitar a obtenção de Bolsas de Estudos ou outras vantagens para o Usuário. Para tanto, o Usuário confere à Seja Alguém, nesta oportunidade, o consentimento para que essa transferência de dados possa ser realizada para as Instituições de Ensino, observados os direitos do Usuário conforme dispostos na legislação de proteção de dados aplicável.
4.4. A Seja Alguém poderá compartilhar o Conteúdo de Usuário com suas Afiliadas, controladas ou com prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado para obter seus direitos ou cumprir as obrigações de acordo com os Termos e Condições de Uso, as políticas da Seja Alguém, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo firmado com o Usuário. O Usuário consente, ainda, que tais empresas também podem entrar em contato por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão previamente autorizadas pela Seja Alguém para atender aos propósitos estabelecidos acima. Tarifas padrão de minutos de ligação e de texto podem ser aplicáveis.
- CONDUTA DO USUÁRIO
5.1. O Usuário da Plataforma Seja Alguém declara e garante que:
- está ciente de que, uma vez escolhida a Bolsa de Estudos, que a aplicação seja feita e que a Bolsa de Estudos seja concedida por parte da Instituição de Ensino, não haverá a possibilidade de mudança de opção de Bolsa de Estudo, ficando o Usuário adstrito à Bolsa de Estudos concedida.
- não prestará informações falsas;
- não fraudará quaisquer atividades ou serviços ou Conteúdos da Plataforma Seja Alguém;
- não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma Seja Alguém que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos e Condições de Uso;
- não empregará o nome, marcas, marcas de serviços ou outros Conteúdos da Seja Alguém referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados, para quaisquer fins que não os aqui previstos;
- não utilizará meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma Seja Alguém (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);
- não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;
- não interferirá nas atividades e nos serviços da Plataforma Seja Alguém, Servidores ou redes conectadas à Plataforma Seja Alguém;
- não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma Seja Alguém ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas à Plataforma Seja Alguém;
- responderá a todos os questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma Seja Alguém para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;
- acessará a Plataforma Seja Alguém em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;
- verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma Seja Alguém.
5.2. O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma Seja Alguém quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
- sejam obscenas, falsas, indecentes ou difamatórias ou que caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer Terceiros;
- tenham vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Usuário;
- não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
- consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma Seja Alguém (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros);
- violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de Terceiros;
- violem os direitos de outros Usuários da Plataforma Seja Alguém; ou
- violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal.
- ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS
6.1. O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a Plataforma Seja Alguém.
6.2. Usuário deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma Seja Alguém conforme as especificações técnicas disponibilizadas.
6.3. O Usuário, ainda, deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Seja Alguém não garante que a Plataforma Seja Alguém funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
6.4. A Plataforma Seja Alguém poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. O Usuário reconhece que a Seja Alguém não deverá se responsabilizar pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A Plataforma Seja Alguém é de propriedade da Seja Alguém e de seus licenciantes e por eles administrados. A Seja Alguém reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma Seja Alguém ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
7.2. O Usuário concorda que a Seja Alguém não deverá se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma Seja Alguém ou de qualquer parte desta.
7.3. Durante a vigência dos Termos e Condições de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos e Condições de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar a Seja Alguém a manter acessível e oferecer a Plataforma Seja Alguém ou qualquer parte desta.
7.4. O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma Seja Alguém, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Seja Alguém ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
7.5. Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos e Condições de Uso, o Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma Seja Alguém ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta. Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma Seja Alguém.
7.6. A Seja Alguém poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma Seja Alguém; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
7.7. A Seja Alguém se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Seja Alguém ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal de denúncia da Plataforma Seja Alguém ou qualquer meio por esta oferecido.
- LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM
8.1. A Seja Alguém, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma Seja Alguém.
8.2. O Usuário poderá baixar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma Seja Alguém não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma Seja Alguém e seus Conteúdos.
8.3. O Usuário deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma Seja Alguém. O Usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma Seja Alguém.
- REDIRECIONAMENTO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM
9.1. O Usuário poderá divulgar a Plataforma Seja Alguém em outros sítios e demais aplicações da internet, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela. O Usuário não poderá sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte da Seja Alguém a quaisquer conteúdos de Terceiros.
9.2. A Seja Alguém poderá fornecer e disponibilizar determinados recursos de redes sociais na Plataforma Seja Alguém que permitem ao Usuário:
- fazer o redirecionamento de Conteúdos da Plataforma Seja Alguém para site do Usuário ou sites de terceiros;
- enviar e-mails ou outras comunicações com determinado Conteúdo da Plataforma Seja Alguém; e
- disponibilizar ou exibir porções limitadas do Conteúdo da Plataforma Seja Alguém em sítios ou aplicações do Usuário ou em sítios de Terceiros.
9.3..O Usuário concorda em cooperar com a Seja Alguém para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada. A Seja Alguém se reserva o direito de retirar a permissão de redirecionamento de Conteúdo sem aviso prévio.
9.4. A Seja Alguém poderá, ainda, a seu critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio.
- FUNCIONALIDADES DE MÍDIAS SOCIAIS DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM
10.1. A Plataforma Seja Alguém poderá conter recursos interativos de mídia sociais. O Usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Seja Alguém forneceu o meio de comunicação.
10.2. A Seja Alguém poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Usuários com colaboradores, tais como salas de bate-papo.
10.3. O Usuário reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade de acordo com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
10.4. A Seja Alguém poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários aos Termos e Condições de Uso, sejam estes, mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback formulados e apresentados pelo Usuário na Plataforma Seja Alguém.
10.5. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Usuário na Plataforma Seja Alguém é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem.
- ATIVIDADES DE USUÁRIO
11.1. A Seja Alguém pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma Seja Alguém em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes.
11.2. A Seja Alguém não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma Seja Alguém. O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
11.3. O Usuário, neste ato, concede à Seja Alguém uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Seja Alguém; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
11.4. A Seja Alguém reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Usuário por qualquer razão.
11.5. O Usuário declara e garante que, em relação às atividades e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma Seja Alguém, goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecê-los e permitir que a Seja Alguém os utilize tal como previsto acima;
11.6. O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
- AUTORIZAÇÃO DE USO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO
12.1. A Seja Alguém disponibilizará informações sobre como a Seja Alguém coleta, usa, armazena, protege e divulga o Conteúdo de Usuário por meio de sua Política de Privacidade, disponível em www.sejalguem.com/privacidade. A Política de Privacidade da Seja Alguém é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Usuário deverá ler cuidadosamente a Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.
12.2. SERÁ ASSEGURADO AO USUÁRIO, SEMPRE QUE REQUERIDO MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA POR QUAISQUER VIAS DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, A ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS ARMAZENADOS PELA SEJA ALGUÉM. A ELIMINAÇÃO ABRANGE SOMENTE O CONTEÚDO DO USUÁRIO, NÃO ATINGINDO AS INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS, QUE CONTINUARÃO SENDO UTILIZADAS DE FORMA ANONIMIZADA PELA SEJA ALGUÉM.
12.3. A ELIMINAÇÃO DE DADOS IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA DE USUÁRIO.
12.4. ENQUANTO NÃO FOR SOLICITADA FORMALMENTE A ELIMINAÇÃO DE DADOS, CONFORME ITEM 13.2, A SEJA ALGUÉM FICA AUTORIZADA A CONTINUAR A UTILIZAÇÃO DOS DADOS, RESPEITANDO A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA A QUAL OBTEVE AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO E NOS TERMOS DE SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
12.5. A SEJA ALGUÉM IMPLEMENTARÁ SISTEMA PARA QUE, SEMPRE QUE POSSÍVEL OS DADOS, NOS TERMOS DO ITEM 12.2, SEJAM ELIMINADOS QUANDO DECORRIDOS 6 (SEIS) MESES DE SEU ENVIO, OU DA NÃO UTILIZAÇÃO DA CONTA OU DA NÃO MODIFICAÇÃO DOS DADOS, A CRITÉRIO DA SEJA ALGUÉM.
- ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
13.1. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A SEJA ALGUÉM RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA.
13.2. AINDA, A SEJA ALGUÉM NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS OU FUNCIONALIDADES REFERENTES AO USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM, NEM QUE A PLATAFORMA SEJA ALGUÉM SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. O USUÁRIO CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.
13.3. O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS DE LESÃO PESSOAL, INCLUSIVE ÓBITO E DANOS A BENS MÓVEIS, CAUSADOS PELO USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM.
13.4. O USUÁRIO RECONHECE QUE, EM RELAÇÃO A QUAISQUER BOLSAS DE ESTUDO, PROMOÇÕES, OFERECIMENTOS, PROMESSAS OU RELAÇÕES OFERECIDAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU QUAISQUER TERCEIROS, A SEJA ALGUÉM FIGURA COMO MERA INTERMEDIÁRIA ENTRE O USUÁRIO E TAIS INSTITUIÇÕES, NÃO PODENDO GARANTIR A VERACIDADE, CUMPRIMENTO OU EXEQUIBILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO AO USUÁRIO.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. A SEJA ALGUÉM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM, AINDA QUE A SEJA ALGUÉM TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
14.2. O USUÁRIO RECONHECE QUE O ITEM “15.1” ACIMA DEMONSTRA A ALOCAÇÃO DE RISCOS ACORDADA ENTRE AS PARTES E QUE A SEJA ALGUÉM NÃO CELEBRARIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DISPONIBILIZARIA A PLATAFORMA SEJA ALGUÉM AO USUÁRIO SEM ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO AQUI PREVISTO ATENDER OU NÃO À SUA FINALIDADE BÁSICA.
- INDENIZAÇÃO
15.1 O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A SEJA ALGUÉM, SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, REPRESENTANTES, COLABORADORES E CESSIONÁRIOS, POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, COBRANÇAS, PREJUÍZOS, RESPONSABILIDADES E DESPESAS (INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS: (I) AO USO DA PLATAFORMA SEJA ALGUÉM; (II) DESCUMPRIMENTO OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO; E (III) O USO, PELA SEJA ALGUÉM, DO CONTEÚDO DE USUÁRIO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE.
- SEGURANÇA
16.1. A Seja Alguém tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de Conteúdo do Usuário ou o processamento ilegal destas. Para tal, a Seja Alguém adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança de tais informações desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL / TSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas. Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável.
16.2. A Seja Alguém não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que Conteúdo do Usuário não será interceptado. Qualquer transmissão de informação do Usuário à Seja Alguém fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso). O Usuário deve informar imediatamente à Seja Alguém se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.
16.3. O Usuário reconhece que a Plataforma Seja Alguém, bem como os serviços auxiliares que compõem a infraestrutura digital necessária para garantir o funcionamento da referida plataforma, poderão sofrer ataques cibernéticos não autorizados, os quais independem da utilização dos padrões de segurança usualmente adotados por sítios da Internet e plataformas digitais e poderão se utilizar de tecnologias e outros artifícios invasivos para os quais os referidos padrões ainda não estão preparados. Consequentemente, O USUÁRIO RECONHECE, AINDA, QUE A SEJA ALGUÉM NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSAM SER CAUSADOS AO USUÁRIO EM RAZÃO DOS REFERIDOS ATAQUES CIBERNÉTICOS.
16.4. Inobstante o disposto no item “16.3.” acima, a Seja Alguém deverá empreender esforços comercialmente razoáveis para, nos termos da legislação aplicável, informar devidamente o Usuário sobre eventuais ataques cibernéticos ocorridos, bem como os procedimentos que forem adotados para restabelecer a segurança do sistema da Seja Alguém.
- EXTINÇÃO DOS DIREITOS
17.1. O Usuário concorda que a Seja Alguém pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso à Plataforma Seja Alguém por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:
- violou os Termos e Condições de Uso;
- infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma Seja Alguém; ou
- violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos e Condições de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.
17.2. O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso à Plataforma Seja Alguém pode ser efetuado sem prévia notificação e que a Seja Alguém não será responsabilizada pelo cancelamento da Conta de Usuário. O Usuário reconhece, ainda, que a Seja Alguém pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário.
17.3. Se o Usuário ou a Seja Alguém, conforme as disposições aqui presentes, excluírem a Conta de Usuário ou os presentes Termos e Condições de Uso forem rescindidos por qualquer razão, as Partes reconhecem que a Seja Alguém poderá continuar tratando o Conteúdo de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Usuário, desde que tal tratamento seja necessário:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Plataforma Seja Alguém;
- para o cumprimento dos contratos entre a Seja Alguém e as Instituições de Ensino; e
- para o atendimento aos interesses do Usuário em relação a Bolsas de Estudo e demais incentivos oferecidos por meio da Plataforma Seja Alguém.
17.4. A extinção da Conta de Usuário ou a rescisão, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Seja Alguém ao Usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma Seja Alguém para quaisquer fins. As Partes reconhecem que todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Seja Alguém permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a rescisão dos presentes Termos e Condições de Uso.
- RESCISÃO CONTRATUAL
18.1. Tanto o usuário como a Seja Alguém poderão, sem necessidade de prévia interpelação, rescindir unilateralmente os presentes Termos e Condições de Uso. A Seja Alguém se reserva, ainda, o direito de rescindi-los por justa causa e deverá empreender esforços comercialmente razoáveis para informar o usuário sobre a referida causa da rescisão.
18.2. No caso do Usuário, a rescisão de que trata o item “18.1.” acima será formalizada a partir do cancelamento, a seu pedido, da Conta de Usuário. Após este pedido, o login e a senha utilizadas pelo Usuário para acessar a Plataforma Seja Alguém serão automaticamente apagados, observado o disposto na cláusula “17.” dos presentes Termos e Condições de Uso.
18.3. Se os presentes Termos e Condições de Uso forem alterados pela Seja Alguém, o Usuário deverá aceitar a sua nova versão para ter acesso à Plataforma Seja Alguém e suas funcionalidades, caso contrário estes Termos e Condições de Uso serão automaticamente rescindidos, podendo a Seja Alguém, a seu exclusivo critério, conservar ou não a Conta de Usuário.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. O Usuário reconhece que as funcionalidades e dados que lhe são disponibilizados por meio da Plataforma Seja Alguém foram tratados pela Seja Alguém a partir de bases de dados não pessoais (nos termos da legislação aplicável) tornadas públicas por entidades sem fins lucrativos, de direito público e órgãos da administração pública direta e indireta. Consequentemente, a Seja Alguém não poderá se responsabilizar pela veracidade de tais dados, tampouco por quaisquer opiniões, resultados, análises, juízos de valor, críticas ou quaisquer outros subprodutos de sua utilização.
19.2. O Usuário compreende que a Seja Alguém pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados à Plataforma Seja Alguém. Entende, ainda, que a Seja Alguém pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados à Plataforma Seja Alguém.
19.3. O Usuário confirma que atualmente, ou até 15 de março de 2020, tem e/ou terá 18 (dezoito) anos ou mais, que é ou será menor emancipado. Caso tenha entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, atualmente ou até 15 de março de 2020, o Usuário confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos e Condições de Uso. A autorização deverá ser direcionada para o e-mail contato@sejalguem.com ou poderá ser realizada através de link enviado para o email do responsável legal logo após o cadastro do usuário. Se o usuário tiver menos de 14 (quatorze), não será possível a utilização da plataforma Seja Alguém.
19.4. A Seja Alguém pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos e Condições de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Seja Alguém.
19.5. Estes Termos e Condições de Uso deverão ser tidos como se ambas as Partes o tivessem escrito e deverá ser governado pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Caso o Usuário escolha acessar a Plataforma Seja Alguém, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.
19.6. Caso qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos e Condições de Uso.
19.7. O atraso ou a incapacidade, por parte da Seja Alguém, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.
19.8. Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.
- CONTATO
20.1. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, entrar em contato com a Seja Alguém por meio dos canais abaixo:
- www.sejalguem.com, menu Sobre, opção Fale Conosco - Outros.
- contato@sejalguem.com
- Seja Alguém Educação e Carreira, Avenida Paulista 1195 - 41, São Paulo SP, 01311-200